Deputados aprovam na AL-BA a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Refis do Petróleo

Em duas sessões virtuais realizadas na tarde desta quarta-feira (23), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou os Projetos de Lei nº 23.886/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 – e nº 24.039/2020, que dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), relacionados a glosas de créditos fiscais, de contribuintes que exerçam as atividades econômicas de extração e refino de petróleo e gás natural.

Votada em sessão ordinária, a LDO teve os votos contrários da oposição e abstenção do deputado Hilton Coelho (PSOL). O outro PL, chamado de “Refis do Petróleo”, foi aprovado em sessão extraordinária convocada pelo presidente Nelson Leal logo após o encerramento da sessão ordinária. Relatado pelo deputado Alan Sanches (DEM), cujo parecer foi favorável, esse projeto foi aprovado com o voto contrário do deputado Hilton Coelho. Também incluso na pauta extraordinária, o Projeto de Lei nº 23.994/2020 , do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, teve pedido de vista feito pelo deputado Tiago Correia (PSDB) e Alan Sanches logo após a leitura do relator, deputado Vitor Bomfim (PDT).

Por sugestão do presidente Nelson Leal (PP), e com o de acordo dos líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), os projetos da LDO e do “Refis do Petróleo” foram votados sem obstrução e o restante da pauta, aí incluídos os Projetos de Lei nº 23.995/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 – e a revisão do PPA 2020/2023 –, ficou para uma sessão na próxima segunda-feira (28).