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O projeto de lei que autoriza a educação domiciliar em Santa Catarina foi aprovado pelos deputados na quarta-feira (27), em votação na Assembleia Legislativa (Alesc), em Florianópolis. Segundo o G1, o documento que trata do “homeschooling”, como a prática é conhecida em inglês, ainda precisa seguir para sanção ou veto do governador Carlos Moisés (sem partido), que tem o prazo de 15 dias para publicar a decisão.
A proposta foi aprovada em dois turnos. No primeiro, a votação recebeu 25 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Já no segundo, o texto, que não estava previsto na pauta do dia, teve 21 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.
Impasse
O projeto da educação em casa foi reprovado pela Comissão de Educação da Alesc, que chegou a fazer uma audiência pública sobre o tema. No entanto, voltou a ser discutido após passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A matéria recebeu uma emenda substitutiva global que, entre outras mudanças, determina a garantia de tutela do Estado, a conceituação de aptidão técnica e a proibição do ensino domiciliar aos pais com medidas protetivas.
A proposta original foi feita pelo deputado Bruno Souza (Novo). Pelas redes sociais nesta quinta-feira (28), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) comemorou o resultado da votação. “Vitória! Aprovado o homeschooling em Santa Catarina. Parabéns aos parlamentares que ouviram o anseio dos catarinenses”, disse.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) se posicionou contrário ao texto e disse que estuda entrar com pedido para anular o projeto. Segundo a categoria, é necessário uma lei federal que regulamente a forma de domiciliar.
“É uma medida que prejudica adolescentes e crianças que serão cerceadas do espaço escolar, prejudicando o seu desenvolvimento dentro do ambiente escolar e sua diversidade”, escreveu a entidade.
Outros estados
O governo do Paraná sancionou uma lei semelhante, em 4 de outubro. No Rio Grande do Sul, a lei aprovada pelos deputados foi vetada pelo governador em julho. Já o Distrito Federal também sancionou uma lei sobre o tema em fevereiro de 2021.
