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Projeto de Lei aprovado autoriza o aumento na duração do contrato do Reda no estado
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na última quarta-feira (11) em sessão plenária que adentrou a madrugada , o projeto de lei do Executivo que aumenta o período do contrato de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) dos atuais 24 meses para 36 meses, prorrogáveis pelo mesmo período. Com a mudança, os servidores contratados para período temporário, poderão ficar na função por até seis anos. O limite anterior era de quatro anos.
De acordo com a agência AL-BA, o PL que autoriza o aumento na duração do contrato do Reda foi a principal razão que impediu o acordo de lideranças na sessão da última terça-feira. A proposta, que aguarda apenas a sanção do governador Rui Costa para entrar em vigor, ainda é alvo de críticas por parte dos deputados de oposição. “Nós obstruímos o máximo que pudemos porque consideramos o projeto do Reda imoral e ilegal”, disse o líder da minoria parlamentar, Targino Machado (DEM).
Ou seja, se não tiver a prorrogação, o governo vai ter que demitir aqueles do Reda, e contratar novos trabalhadores também por Reda. Assim, nós vamos ter que pagar indenização trabalhista, enquanto os novos contratados terão que ser treinados. Na minha opinião, manter como está representa um custo maior para o Estado”, argumentou.
Além dos dois PLs, também foram aprovados dois projetos de resolução para a concessão de honrarias. Por acordo, os parlamentares aprovaram as propostas de entrega da Comenda 2 de Julho para a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro, Damares Alves; e para a cantora e compositora, Fernanda Noronha, feitas pelos deputados Samuel Junior (PDT) e Zó (PC do B), respectivamente.
