Deputado vira réu por crime de violência política de gênero contra vereadora trans

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) acolheu denúncia do Ministério Público Eleitoral de acordo com o Estadão, contra o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB). Ele é acusado de violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL). A corte recebeu por unanimidade a acusação de ofensa, constrangimento e humilhação contra a parlamentar. Segundo a procuradoria, ela foi menosprezada e discriminada como mulher trans. O parlamentar afirmou que a acusação se baseou em vídeo editado. Prometeu esclarecer o caso no processo.

Amorim ficou conhecido por ter quebrado, na campanha eleitoral de 2018, uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada meses antes com o vereador Anderson Gomes. Com ele, na ocasião, estavam os então candidatos Daniel Silveira e Wilson Witzel. Em 17 de maio deste ano, em discurso na Assembleia Legislativa do Rio, Amorim atacou Benny. Chamou-a de vereador, Belzebu e aberração da natureza. Afirmou ainda que a parlamentar  é “homem”, ´por ter nascido com pênis e testículos.

Em sua sustentação oral no TRE fluminense, a procuradora regional Eleitoral, Neide Cardoso de Oliveira, disse que Amorim teve como propósito dificultar o desempenho do mandato eletivo de Benny. O MP Eleitoral afirmou também que  a violência cometida por Amorim em discurso na Assembleia Legislativa (Alerj), transmitido pela internet, buscou humilhar a vereadora perante todos que o ouvissem e o assistissem. O motivo seria a condição de Benny de mulher trans.

“Nenhum político pode se valer da imunidade parlamentar para utilizar, de forma livre e sem nenhuma consequência, discurso de ódio, ofensivo, humilhante e discriminatório contra uma mulher transexual, justamente da tribuna da sua Casa Legislativa”, afirmou a procuradora.

Se Amorim for condenado enquanto estiver no mandato, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio poderá pedir ao TRE  que ele perca o cargo.  A iniciativa poderá ser tomada ainda que ele seja reeleito em outubro. Nessa hipótese, a condenação por órgão colegiado seria causa de inelegibilidade.

“O deputado Rodrigo Amorim respeita as decisões judiciais e esclarece que a denúncia foi feita com um vídeo editado, tirado de um site ideologicamente contrário ao parlamentar, afetando assim a compreensão do fato por inteiro.  Ao longo de toda a instrução processual ele terá a oportunidade de mais uma vez  esclarecer a verdade dos fatos.”