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O deputado estadual Marcelino Galo Lula (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma indicação destinada ao governador Rui Costa, para que disponibilize, através da Secretaria de Administração (Saeb), o Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC Móvel – para as comunidades pesqueiras do Estado da Bahia.
O parlamentar considera que o agendamento do SAC Móvel visa auxiliar pescadores e marisqueiras perante o cadastramento e recadastramento, que ocorrerá entre outubro de 2021 e setembro de 2022. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA diz que a visita do SAC é de fundamental importância para atender às demandas destas categorias de trabalhadores, já que, daqui a dois meses, devem necessitar urgentemente de providenciar algum documento que será solicitado no cadastramento ou recadastramento.
De acordo com o petista, muitos desses serviços, oferecidos pela unidade da Saeb, vão proporcionar a todos esses cidadãos uma grande redução de tempo e também economia na retirada dos documentos, uma vez que terão um atendimento ágil e qualificado que este projeto desenvolve há muitas décadas na Bahia.
Por conta de quase um ano e meio da pandemia do coronavírus, e de suas consequências na área social e econômica, causando desemprego em todos os municípios brasileiros, as dificuldades das comunidades pesqueiras aumentaram muito nos últimos tempos, escreve o legislador. Ele explica que, até por esta razão, faz-se necessário este tipo de intervenção, como forma de ajudar aos pescadores e marisqueiros. “Registre-se que, com esta ação específica, o chefe do Executivo estadual cumprirá com o seu papel de facilitar o acesso a um direito básico das pessoas, principalmente aqueles de baixa renda e distante dos serviços oferecidos pelo Estado”, concluiu Marcelino Galo.
