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As empresas operadoras de serviços por aplicativos de transporte privados de passageiros e de entregas que atuam na Bahia ficarão obrigadas a instalar pontos de apoio em cada município em que operar, destinados aos trabalhadores vinculados a estas plataformas. É o que prevê projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Hilton Coelho(Psol) na Assembleia Legislativa (AL-BA).
Os pontos de apoio devem ser instalados de forma proporcional à população e deverão conter sanitários femininos e masculinos; chuveiros individuais; sala de apoio e descanso, monitoradas por câmera de segurança, equipada com pia, torneira e materiais para higienização das caixas transportadoras de alimentos e outros itens.
As empresas de aplicativo de entrega e transporte individual privado de passageiros poderiam ser consideradas as maiores ‘empregadoras’ no Brasil, se constituíssem uma única empresa e formalizassem as relações de trabalho com os trabalhadores que utilizam o seu sistema. São mais de 4 milhões de brasileiros que trabalham vinculados a estes aplicativos. Apesar de nitidamente se comportarem como tomadoras de trabalho, as empresas insistem em negar vínculo empregatício ou jurídico de qualquer natureza com esses trabalhadores.
Para Hilton Coelho, “no momento em que o trabalhador se conecta ao aplicativo, ele fica sob a vigilância e as regras da empresa. Considerando que a empresa está trabalhando com uma nuvem de entregadores, ela sabe que algum desses aceitará a corrida. E quando aceita, toda a sua vida é guiada pelo algoritmo. É imperioso reconhecer o extremo alcance do controle a que estão submetidos esses trabalhadores, e a dura exploração que sofrem”.
O parlamentar acrescenta que “enquanto este reconhecimento não ocorre, deve-se exigir, no mínimo, melhores condições de trabalho e higiene das grandes empresas de entregas e transporte por aplicativo, que contam com milhares de trabalhadores em nosso Estado. Nosso projeto de lei tem a finalidade, portanto, de atender a demanda dessa categoria, para que possam exercer seu trabalho de maneira um pouco mais digna. Projeto semelhante, de iniciativa do deputado distrital Fábio Felix (Psol-DF), foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal e se tornou a Lei Estadual nº 6.677, de 22 de setembro de 2020. Esperamos que o mesmo ocorra na Bahia”, afirmou o parlamentar.
