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O deputado estadual Niltinho (PP) está propondo a concessão do Título de Cidadão Baiano ao procurador-geral da República, Paulo Gustava Gonet Branco. O parlamentar apresentou projeto de resolução nesse sentido na Secretaria Geral da Mesa, contando que, desde que ascendeu a subprocurador Geral da República, o homenageado atuou em temas relacionados aos Direitos Humanos, jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF), controle de constitucionalidade, inconstitucionalidade, efeitos e problemas constitucionais em geral.
Além de procurador-geral, Gonet é presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral Eleitoral. “O homenageado é nascido na cidade do Rio de Janeiro, tendo se formado em Direito pela Universidade de Brasília em 1982. É mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex, no Reino Unido (1990) e doutor em Direito pela UNB (2008).
Paulo Gonet assumiu o cargo de promotor de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, depois de devidamente aprovado em primeiro lugar em concurso público, quando em 1987 ingressou no Ministério Público Federal, também, depois de devidamente aprovado em concurso público, sempre em primeiro lugar.
Assim, em 2012, por merecimento foi promovido ao Cargo de subprocurador-geral da República, último nível da carreira, quando, naquela oportunidade atuou como diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), entre os anos de 2020 a 2021. Entre julho de 2021 e setembro de 2023, foi vice-procurador Geral Eleitoral, encerrando aquele ano como procurador-geral Eleitoral interino.
O homenageado é professor universitário há mais de 35 anos, com diversas publicações e artigos jurídicos, em especial o que trata de Direito Constitucional, o qual versa temas relacionados a direitos fundamentais, controle de constitucionalidade e estrutura do Estado. “Veja-se que uma de suas obras, Curso de Direito Constitucional, foi escrita em coautoria com o ministro Gilmar Mendes, a qual foi premiada na categoria de livros jurídicos na edição 2008 do Prêmio Jabuti”, contou.
“O célebre jurista não parou por ai, foi integrante de várias bancas de preenchimento de cargos no Judiciário, no Ministério Público da União, inclusive para o cargo de procurador da República, de procurador do Trabalho, de promotor de Justiça Estadual, da diplomacia, e para cargos superiores da administração pública Federal”, enumerou.
Gonet exerceu ainda os cargos de procurador Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Conselheiro Superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como tem realizado conferências em congressos jurídicos nacionais e internacionais.
