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O deputado estadual Eduardo Salles (PP) sugeriu, em indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, a criação do Programa Motociclista Legal, que oferece capacitação com isenção de taxas relativas ao curso obrigatório do Detran-BA para o exercício das profissões de mototaxistas e motofretistas.
O parlamentar entende que a criação de políticas públicas para inserção no mercado de trabalho é uma das tarefas que o poder público precisa oferecer à população, principalmente ao trabalhador em situação de vulnerabilidade social. Ele lembra que, atualmente, são inúmeras as oportunidades de colocação no mercado de trabalho para quem precisa ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para exercer a profissão de mototaxista e motofretista.
Salles ressalta, porém, que nem todos os trabalhadores possuem condições financeiras de pagar os cursos obrigatórios exigidos pelo órgão de trânsito para dar entrada e retirar o documento, perdendo, muitas vezes, as oportunidades de emprego. “O Programa Motociclista Legal, instituído com grande sucesso no Amazonas há dois anos, é uma excelente oportunidade para oferecer ao trabalhador a oportunidade de tirar a CNH”, afirma o legislador.
O deputado explica que o benefício da isenção de taxa pelo programa pode ser oferecido para mototaxistas e motofretistas residentes na Bahia, maiores de 21 anos, e habilitados há mais de dois anos na categoria A, AB, AC, AD ou AE. “Diante do exposto, apresentamos este instrumento legislativo com o intuito de que seja verificada a possibilidade de atendimento, por parte do excelentíssimo governador do Estado, para implantar o Programa Motociclista Legal”, concluiu o progressista.
