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O parlamentar ressalta que devido a pandemia, muitos servidores públicos estaduais necessitem de empréstimos para arcar dívidas extras para si e/ou para seus familiares
O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) indicou ao Governo do Estado da Bahia a adequação do Decreto nº 10.148/ 2006, que dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos dos órgãos da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo estadual. Conforme defende o parlamentar, a gestão estadual deveria aumentar a margem consignada de 30% para 40%, seguindo o que fez o Governo Federal através da Lei nº 14.131/ 2021.
De acordo com Falcão, a atualização do Decreto nº 10.148/2006 no sentido proposto será importante para os servidores, principalmente, pelo contexto pandêmico e de escassez de recursos. O legislador ressalta que a atual crise econômica, acentuada pelos impactos da pandemia da Covid-19, faz com que muitos servidores públicos estaduais necessitem de empréstimos para arcar dívidas extras para si e/ou para seus familiares.
“O empréstimo consignado é a melhor saída, permitindo que os servidores não se tornem clientes de instituições financeiras inidôneas ou de agiotas inescrupulosos, com taxas de juros muito mais elevadas”, afirmou.
A indicação realizada por Fabrício Falcão foi realizada por intermédio da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e destinou-se para um maior amparo ao servidor público do Estado.
