Deputado sugere isenção nas compras de armas de fogo na Bahia

O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) recomendou ao governador Jerônimo Rodrigues, através da Assembleia Legislativa, a isenção do pagamento do ICMS nas operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo, acessórios e munições por integrantes das Forças de Segurança Estaduais, ativos e inativos, guardas municipais e Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CAC’s).

Segundo o parlamentar, a incidência de altos impostos sobre armas e munições é fator que por vezes inibe a aquisição de tais produtos por essas categorias. Para Castro, a desoneração dos custos das armas, acessórios e munições e a consequente facilitação na aquisição de tais produtos, se concentra na garantia da segurança dos integrantes das forças de segurança pública, bem como da população do Estado, uma vez que, segundo o deputado, mesmo fora do horário de trabalho, os referidos servidores não se eximem de atuar na garantia da segurança e da vida dos cidadãos baianos.

“Fato incontroverso que os membros dos órgãos de segurança pública e até mesmo os guardas civis municipais exercem funções de risco, as quais, por vezes, os colocam em contato direto com a criminalidade. Destaquemos que os integrantes das forças de segurança estadual não perdem a essência de sua profissão quando aposentados, sendo do conhecimento de grande parte da população vários casos de policiais, bombeiros, ou outros membros da segurança pública, mesmo aposentados se arriscam, entrando em confronto com criminosos, impedindo a ocorrência de ações delitivas”, argumentou.

Conforme destacou Dr. Diego Castro, diariamente são noticiados casos de violência sofridos por membros da segurança pública, especialmente policiais. Além disso, ressaltou a ocorrência de inúmeros casos de policiais vítimas de homicídio. Ainda segundo o parlamentar, a isenção do ICMS também poderá servir de incentivo para a prática do tiro esportivo.

“O tiro esportivo é considerado no mundo todo um esporte de alto rendimento e os atletas brasileiros estão entre os melhores classificados nas provas, torneios e campeonatos no exterior, em especial nos Estados Unidos e na Europa. E a excessiva carga tributária para aquisição das armas e munições acaba por desestimular e dificultar a prática de referido esporte”, afirmou.