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O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) quer que o Parlamento da Bahia dê um passo inovador ao criar o Banco de Ideias Legislativas. Projeto de lei apresentado por ele na Assembleia Legislativa da neste sentido tem como objetivo incentivar a participação ativa dos cidadãos na elaboração de leis, aproximando a Casa da comunidade.
A proposta prevê que o Banco de Ideias Legislativas ficará acessível no site oficial da AL-BA. Qualquer interessado, seja pessoa física, jurídica, associação, sindicato, ONG ou partido político, poderá cadastrar suas ideias e sugestões mediante o preenchimento de um formulário eletrônico.
O cadastro, segundo a proposição, vai requerer a identificação do autor, incluindo nome, CPF/CNPJ e meios para contato, além da especificação da sugestão, como área temática, resumo e descrição da ideia. As propostas serão submetidas a uma avaliação conforme termos de uso, e aquelas em conformidade serão publicadas no Banco de Ideias Legislativas, tornando-se acessíveis à população.
No entanto, o projeto estabelece algumas vedações para as ideias e sugestões. Propostas que não contenham identificação adequada do autor, informações falsas, declarações agressivas, pornográficas, pedófilas, racistas, violentas ou ofensivas à ordem pública, moral, bons costumes, entre outras, não serão aceitas.
“As ideias e sugestões catalogadas serão disponibilizadas para consulta permanente pelos deputados e pela população no site da Assembleia Legislativa”, explicou Diego Castro, ao justificar a medida. Ele ressaltou a importância da iniciativa popular no sistema democrático, permitindo a efetiva participação dos cidadãos na legislação.
“O modelo parlamentar baseia-se na confiança entre cidadãos e representantes, e a inclusão da população no processo legislativo é crucial para construir um ordenamento jurídico que reflita os anseios da sociedade”, concluiu ele.
