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O deputado estadual Pancadinha (Solidariedade) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues, em indicação encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a implantação de uma Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin) na cidade de Itabuna.
O parlamentar lembra, no documento, que foi inaugurada, no dia 21 de janeiro, a primeira unidade da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), sediada em Salvador. “Esta unidade representa um avanço significativo na investigação e repressão de crimes de racismo, intolerância religiosa, LGBTfobia e violências direcionadas a pessoas idosas, garantindo maior acolhimento e segurança às vítimas de tais práticas”, afirmou, acrescentando que, com o gesto, a Bahia deu um importante passo na promoção dos direitos humanos.
Pancadinha afirma que é essencial que uma unidade da Decrin seja instalada no município de Itabuna, considerando a importância da descentralização de serviços especializados e a necessidade de interiorização das políticas públicas de segurança e direitos humanos.
Ele argumentou que, segundo dados do IBGE, a Bahia possui a maior população negra do país, e Itabuna, com 186.708 habitantes, segundo o Censo de 2022, reflete essa diversidade. “Neste sentido, a instalação de uma Decrin em Itabuna é uma medida essencial para enfrentar com efetividade os crimes de racismo e intolerância religiosa no interior do estado. Como um dos principais polos econômicos e populacionais do sul da Bahia, a cidade registra uma significativa diversidade étnica e religiosa, o que, infelizmente, também a torna suscetível a episódios de discriminação e violência”, escreveu Pancadinha, no documento.
O legislador explica que a ausência de uma estrutura especializada muitas vezes desestimula as vítimas a formalizarem denúncias, seja por falta de acolhimento adequado, seja pela morosidade nas investigações. “Com a criação dessa unidade, será possível oferecer um atendimento humanizado e qualificado, agilizar a apuração dos casos, garantir a responsabilização dos agressores e, sobretudo, promover uma cultura de respeito e valorização da diversidade. Além do mais, a descentralização desse serviço ampliará o acesso à justiça, encorajando mais pessoas a denunciarem crimes que, por medo ou descrença no sistema, acabam sendo silenciados”, disse.
O deputado concluiu o documento solicitando a atenção do governo do Estado da Bahia para a necessidade urgente da implantação de uma Decrin no município de Itabuna, “garantindo o direito à segurança, à justiça e à dignidade a todos os cidadãos”.
