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A intenção do governador Rui Costa (PT) de modificar o pagamento de taxas para diversos setores no estado divide opiniões dentro da base do gestor na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Entre as mudanças está a tributação de empresas que armazenam, fabricam, transportam ou comercializam em atacado os defensivos agrícolas. A proposta inclui os negócios que lidam com os agrotóxicos na categoria de empresas de munições e bebidas alcoólicas que pagam anualmente R$ 1455,06 pela licença.
De acordo com o Bahia Notícias, o deputado estadual aliado do governador, Robinho (Progressistas) criticou o projeto. “Sou contra qualquer aumento de imposto e taxas, nós estamos num momento em que o país começou o crescimento, está com uma inflação praticamente de 3% ao ano, não justiça agora estar criando taxa”, argumentou o deputado que preside a Comissão de Finanças e Orçamento da AL-BA. “Não estamos no momento de criar novos impostos, taxas, aumentar qualquer coisa nesse sentido”, completou Robinho.
Outro deputado estadual da base de Rui crítico ao texto é Eduardo Salles (Progresistas). Na semana passada o parlamentar declarou que foi pego de surpresa pelo projeto do governador que cria taxas para empresas que fabricam, transportam e comercializam adubos, fertilizantes e defensivos agrícolas no estado.
Robinho ainda teceu críticas ao governador pelos pedidos de urgência para tramitação de projetos na AL-BA. Na avaliação do deputado não existe necessidade de pedidos desta natureza tendo em vista que a base do petista na Casa é composta pela maioria dos deputados.
“Eu sou contra em um governo que tem uma base na Assembleia muito forte não existe justificativa para excessos de pedido de urgência”, disse Robinho ao defender a necessidade do governo possuir um cronograma se organizar para enviar projetos para a AL-BA de modo que dê mais tempo para apreciação. “Acho que tem que ser discutido, afinal de contas quem mais fala de debate aqui é o próprio PT, nós temos as comissões é para discutir e debater, convoquem em situação de urgência uma reunião conjunta”, sugeriu o progressista.
