Deputado requer a criação da Frente Parlamentar em prol do Semiárido na Bahia

O deputado estadual Bobô (PCdoB), em documento encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), requereu o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Manutenção e Ampliação dos Investimentos para o Semiárido Baiano. O legislador informou, à Mesa Diretora da Casa, que a entidade suprapartidária, de cunho associativo e sem fins lucrativos, foi constituída nos termos da ata de fundação da frente, realizada no dia 12 de junho do corrente ano, inclusive com a elaboração do estatuto, disponibilizado em anexo ao documento.

Os parlamentares presentes à assembleia escolheram como presidente o deputado Bobô, que terá a colega Fátima Nunes, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, na vice-presidência da frente. De acordo com o comunista, “a presente proposição tem o propósito de promover discussões relacionadas ao fortalecimento, manutenção e ampliação dos programas voltados para a região do semiárido. Bobô ressaltou que o Estado da Bahia abriga a maior concentração de municípios no semiárido, totalizando 287 cidades, o que corresponde a 85,6% do território, com uma população de 7,5 milhões de pessoas, equivalendo a 53,1% da população do estado, conforme dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), de 2024.

O deputado informa ainda que dos 27 Territórios de Identidade do Estado, 15 deles possuem todos os municípios na região do Semiárido, sete Territórios com parte dos municípios na região, e apenas cinco Territórios sem municípios no Semiárido Baiano. Essa região, prossegue o parlamentar, “é habitada por populações tradicionais e agricultores familiares que enfrentam desafios significativos, incluindo elevados índices de insegurança alimentar e hídrica”.

Apesar de abranger uma considerável parcela da população e uma grande extensão territorial, aponta o deputado, em 2021 o semiárido baiano registrou indicadores socioeconômicos inferiores à média estadual, contribuindo com apenas 39,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, totalizando R$140,5 bilhões. A Lei Estadual nº 13.572/2016, que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido, e o Plano Estadual de Convivência com o Semiárido (2020-2029), desempenham papéis fundamentais como instrumentos de gestão e planejamento, coordenando políticas governamentais e ações da sociedade civil de maneira integrada e abrangente.

No requerimento em que defendeu a criação da frente, Bobô falou sobre o Pró-Semiárido, projeto integrante de um conjunto de compromissos do Estado para seguir avançando na erradicação da pobreza, levando serviços e investimentos diretamente para a população. Através do referido projeto, o Governo da Bahia vem aplicando 500 milhões de reais para ajudar 70 mil famílias a conviverem melhor com o semiárido em 32 municípios do sertão baiano. Citou também que o projeto promoveu a capacitação de 25.017 pessoas e implementou diversas medidas para segurança hídrica e produção sustentável.

Bobô esclareceu que o Governo da Bahia, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), lançou em 2024 o Programa Cisternas, que prevê a instalação de mais de 3,7 mil cisternas em 176 municípios da região do semiárido, com um investimento total de 40 milhões e 800 mil reais, para implementar tecnologias sociais voltadas ao acesso à água para consumo humano. Disse ainda que, por meio do Sertão Vivo, a Bahia negociou um novo projeto para o semiárido com financiamento no valor de R$ 300 milhões, beneficiando 75 mil famílias de 35 municípios.

Ele também mencionou o Prodeagro, programa focado no desenvolvimento agrícola do Oeste da Bahia, e outros projetos 14 projetos, aprovados e em andamento, a exemplo do Programa Fitossanitário da Soja e do Milho, o Programa Agro Plus para fortalecimento do agronegócio regional, e o Gerenciamento do Programa Jovem Aprendiz, em resposta à demanda dos produtores rurais. “Apesar das diversas políticas públicas direcionadas a mitigar as adversidades enfrentadas pela população, ainda não foram alcançados índices satisfatórios de sustentabilidade, evidenciando um potencial de melhoria tanto nos meios de produção quanto nas condições de vida das comunidades, especialmente aquelas situadas em áreas remotas, distantes dos principais centros de desenvolvimento”, finalizou o deputado Bobô, que também apresentou, no requerimento, o Estatuto da Frente Parlamentar em Defesa da Manutenção e Ampliação dos Investimentos para o Semiárido Baiano, com seus artigos definindo denominação, finalidade, objetivos, integrantes, colaboradores externos, estrutura, tempo de mandato e competência de atuação.

Assinaram o documento de criação da frente 21 parlamentares. São eles: Bobô (PC do B); Marcinho Oliveira (União Brasil); Fátima Nunes (PT); Marcelino Galo (PT); Zó (PC do B); Alex da Piatã (PSD); Matheus Ferreira (MDB); Fabrício Falcão (PC do B); Laerte do Vando; Fabíola Mansur (PSB); Luciano Araújo (SD); Binho Galinha; Eduardo Salles (PP); José de Arimateia (Republicanos); Jordavio Ramos (PSDB); Niltinho (PP); Dr. Diego Castro (PL); Antonio Henrique Jr. (PP); Pedro Tavares (UB); Hassan (PP) e Pancadinha (SD).