Deputado reinvidica divulgação de dados sobre violência LGBT

O deputado Osni Cardoso (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra LGBT, homossexual, bissexual e transgênero na Bahia. Os procedimentos a serem adotados terão “por finalidade instrumentalizar a formulação de políticas de prevenção e de proteção às vítimas”.

A proposição sugere que os procedimentos contemplem a prevenção e o enfrentamento à violência sofrida pelas comunidades LGBT, homossexual, bissexual, transgênero e a necessidade da especialização dos órgãos estatais da segurança pública ao atendimento dessas populações.

Pelo projeto, a Secretaria da Segurança Pública do Estado poderá publicar, semestralmente, no Diário Oficial do Estado e no site da própria SSP os dados referentes ao número das vítimas de violência, detalhados por tipo de delito e município. As informações deverão expor o local exato; dia da semana, turno e horário da ocorrência, bem como a qualificação da vítima: sua faixa etária, profissão, grau de instrução e a etnia.

Ao justificar seu projeto, Osni Cardoso lançou mão da Constituição Federal que pugna pela “promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Dentre os direitos e garantias fundamentais, assegurou a expressa igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Embora prevista na Carta Magna, a igualdade de todos perante a lei, “infelizmente o preconceito e a discriminação pela orientação sexual são presentes na sociedade, revelados em atos de agressão física, assassinatos, além, da agressão moral, psicológica, dentre outras, as quais, a população LGBT, são vítimas cada vez mais”, analisou o deputado.

Segundo ele, a criminalidade e a violência “são fenômenos complexos e multicausais por natureza”. Elas estão “intimamente relacionadas aos processos sociais, reforçados ainda por carências institucionais e estruturais, a demandar por diagnósticos, planejamento e ações permanentes para seu enfrentamento”.

Na concepção de Osni, a gestão de direitos humanos e da segurança pública, “necessita manejar com variáveis específicas priorizando os resultados que quer atingir, tentando ajustar os esforços, limitando atuações genéricas ou essencialmente reativas em razão de casos específicos, bem como deve se basear em dados e diagnósticos mais precisos que também propiciem à racionalização dos recursos e o aumento da eficiência e eficácia das instituições”.

Desta forma, concluiu, “se fazem necessários registro e divulgação dos dados de violência contra LGBT, homossexual, bissexual, transgênero, uma vez que, na Bahia não existem números oficiais de casos de violência contra LGBTs, o que dificulta realizar a prevenção e proteção destas vítimas de violência”.