Deputado recorre ao STF para não usar tornozeleira

O deputado federal Eduardo da Fonte recorreu ao ministro Edson Fachin para se livrar de sanção imposta pela PGR.

A procuradoria pediu ao STF autorização para que o parlamentar use tornozeleira eletrônica e seja imposto recolhimento domiciliar após as sessões legislativas. De acordo com a acusação, Dudu da Fonte, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, atua para obstruir a Justiça.

Para a defesa do deputado, no entanto, a medida foi imposta porque ele apenas arrolou como testemunha um perito pago com seu dinheiro e que isso não é incomum no meio jurídico, muito menos passível de sanção.

“À defesa é absolutamente lícito procurar profissional que tenha a aptidão científica para ser ouvido sobre um aspecto técnico para a demonstração da tese processual que procura confirmar, e indicá-lo, para tanto, no rol de testemunhas, para que seja perguntado e confrontado sobre a matéria de seu conhecimento”, diz peça encaminhada ao ministro.