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O deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) pretende tornar obrigatório o repasse imediato dos alertas de desastres, recebidos pela Defesa Civil Estadual, para os meios de Radiodifusão (rádio e tv do Estado da Bahia), visando a divulgação na programação transmitida aos usuários. Um projeto de lei com este teor foi apresentado à Mesa Diretora da Casa Legislativa pelo parlamentar, como forma de reforçar os alertas, com som e imagem, na região onde se encontra localizada a população vulnerável ao evento climático extremo monitorado.
O legislador determina que a não divulgação ou parcial veiculação do conteúdo de alertas pelos meios de Radiodifusão do Estado da Bahia fica sujeita à comunicação aos órgãos de fiscalização de concessão e permissão de serviços de radiodifusão para a aplicação de sanções. Matheus informa que desde 2011 o país conta com um programa multissetorial que permite a atuação coordenada entre os órgãos envolvidos nas questões relativas à gestão de monitoramento e alertas, de alarme, de articulação de resposta, bem como de mobilização da população.
O político explica ainda que o monitoramento de eventos extremos é realizado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), criado pelo Decreto Presidencial nº 7.513, de 1º de julho de 2011, com a finalidade de desenvolver capacidade científica, tecnológica e de inovação para o aperfeiçoamento dos alertas de desastres naturais. Os alertas de desastres naturais são emitidos pelo Cemaden ao Centro Nacional de Gerenciamento de Risco e Desastres (Cenad), como meio de auxiliar o Sistema Nacional de Defesa Civil.
O deputado esclarece ainda que o Cenad é responsável pela emissão de alerta às Defesas Civis Estaduais, que são encarregadas de redistribuí-los regionalmente à população do Estado. “Ocorre que atualmente nos deparamos com um aumento na intensidade e rápido desenvolvimento de eventos climáticos extremos e a dimensão de desastres vem aumentando, como a ocorrência do extremo de chuvas que atingiu o sul da Bahia em 2023 e agora atinge todo o Rio Grande do Sul”, acrescentou.
De acordo com o deputado, objetivando o aumento na celeridade do disparo de alertas, conhecimento do risco de desastres pela população suscetível e um fortalecimento da Defesa Civil, o presente PL visa fomentar o eixo de comunicação de alertas com o auxílio dos serviços de radiodifusão, tornando obrigatório o repasse imediato dos alertas recebidos. “Contamos com o apoio dos ilustres pares dessa Assembleia Legislativa para a aprovação deste projeto que visa aumentar o alcance dos alertas de risco de desastres para a população baiana e o fortalecimento do Sistema de Alertas de Desastres no âmbito regional”, finalizou o deputado Matheus Ferreira.
