Deputado quer proibir o abate de jumentos na Bahia

O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Casa Legislativa, um projeto de lei que proíbe o abate de jumentos (Equus Asinus) em todo o Estado da Bahia. No documento encaminhado à Mesa Diretora, o parlamentar ressalta que o abate sanitário de jumentos, no caso de doenças infectocontagiosas, sejam zoonoses ou não, tais como o mormo e a anemia infecciosa equina (AIE), continua permitido, nos termos da legislação existente.

De acordo com o legislado, os jumentos foram trazidos da África para o Brasil e, por serem dóceis e resistentes, carregaram, em seu lombo, água, materiais de construção, alimentos e até pessoas, ajudando o ser humano a construir e desenvolver o Brasil. Para ele, não é por outro motivo que o jumento é lembrado e homenageado por muitos artistas, como Luiz Gonzaga e Chico Buarque, por exemplo. O jumento, por sua importância histórica, tornou-se símbolo da luta, da força e da resistência do sertanejo, integrando o imaginário brasileiro e consistindo em verdadeiro patrimônio histórico e cultural.

Arimateia salienta, no entanto, que há alguns anos os jumentos vêm sendo capturados ou comprados, transportados por muitas horas, confinados em fazendas de espera sem a observância da biossegurança e rastreabilidade quase sempre inexistente, sendo no final abatidos para que sua pele seja exportada para a China, país asiático que dela faz um produto chamado ejiao, com propriedades medicinais não comprovadas cientificamente. A carne de jumento, prossegue o deputado, é um subproduto, geralmente exportado para o Vietnã e eventualmente consumido internamente, com nomes como charque ou jabá.

“A rastreabilidade precária, dentro do comércio de pele de jumento, deixa o Brasil vulnerável aos riscos de biossegurança, que têm o potencial de afetar as pessoas e os equídeos, incluindo os cavalos, cuja indústria possui elevada movimentação de recursos financeiros no país”, pontua o ex-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da ALBA, descrevendo ainda que, em circunstâncias normais, os jumentos tendem a ser resistentes a doenças e raramente atuam como transmissores de doenças para outras espécies. Mas o autor do PL diz que as condições associadas à captura, transporte por longas distâncias sem comida ou água; contenção e abate causam estresse crônico, que atua como um imunossupressor, tornando os jumentos suscetíveis a doenças. Esclarece também que a forma como esta atividade vem ocorrendo não representa o agronegócio brasileiro que tem elevadíssimos padrões sanitários.

O deputado informa que a população de jumentos da China caiu de 11 milhões em 1990 para 3 milhões atualmente, com base em dados do governo, o que explica a demanda chinesa em outros países de todos os continentes. Em razão do declínio da espécie animal, diversos países africanos, como Uganda, Tanzânia, Botswana, Níger, Burkina Faso, Mali, Senegal e Quênia, proibiram o abate de jumentos. A esse respeito, cita o legislador, documento técnico elaborado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia da Bahia(CRMV-BA) afirma que, “se os abates continuarem no Brasil, os jumentos estarão extintos nos próximos 4 (quatro) anos, o que contraria frontalmente o Artigo 225, § 1o, inciso VI, da Constituição Federal de 1988”.

O ex-vereador e pastor evangélico de Feira de Santana frisa que a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) emitiu nota técnica, em 27/05/2019, garantindo, dentre várias coisas, que “constatou os maus tratos de animais, que chegaram sem a guia de trânsito animal (GTA), que estavam com baixo escore corporal, muitos deles debilitados, onde muitos vieram a óbito, sendo identificados 08 (oito) asininos positivos para mormo e 5 (cinco) para AIE”. No documento, o parlamentar refuta o argumento de que os jumentos estão causando acidentes nas estradas, porque o que provoca esses acidentes é a falta de políticas públicas e de investimentos dos governos para solucionar essa questão, já que não são apenas jumentos que são atropelados em rodovias brasileiras; onde 475 (quatrocentos e setenta e cinco) milhões de animais são mortos nas estradas do país, conforme levantamento feito pela Universidade Federal de Lavras.

“Portanto, todas as irregularidades e ilegalidades verificadas nessa atividade extrativista, sem qualquer proveito ao Brasil, levam à inevitável conclusão de que os jumentos devem ser imediatamente protegidos, pelo seu valor histórico e cultural, bem como em virtude do iminente risco de extinção da espécie”, finalizou o deputado José de Arimateia, lembrando que a opinião pública nacional e internacional é totalmente favorável ao que dispõe sua iniciativa, já que existem inúmeras organizações não governamentais e movimentos sociais dedicados à causa, inclusive com foco na proteção de jumentos, evidenciado por abaixo-assinados e