O deputado João Daniel (PT/SE) propôs uma alteração no Código Penal para que que sejam considerados hediondos os crimes de homicídios e extorsão praticados por integrantes de milícias e grupos de extermínio.
A proposta apresentada à Câmara sugere que esses criminosos, caso condenados, tenham um acréscimo em suas penas de um terço a 50%.