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Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Euclides Fernandes (PDT), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), propõe a suspensão da cobrança do pagamento de pedágios para o transporte de cargas nas rodovias baianas enquanto durar a pandemia do coronavírus. De acordo com a proposta, a suspensão deverá durar até que a Organização Mundial de Saúde (OMS) desclassifique o risco epidemiológico da doença, ou quando Governo da Bahia extinguir o ato normativo que considere o fim do isolamento social e o controle da contaminação.
O descumprimento da medida, prevê Euclides, importará em pena de multa, respeitando os termos contratuais existentes, podendo, em caso de reincidência, acarretar na rescisão contratual. A proposição também estabelece que, para a manutenção do equilíbrio econômico do contrato, fica o Poder Executivo autorizado a adotar medidas de complementação orçamentária e eventual destinação de recursos financeiros para os concessionários afetados.
Ao justificar a proposta, Euclides pontuou que o transporte de mantimentos e produtos, em geral, é atividade essencial ao bem-estar da sociedade, à economia e ao Estado. “Não se pode olvidar que os caminhoneiros e as empresas que transportam seus produtos pela malha rodoviária são de extrema importância para a viabilização das medidas de controle da doença, bem como de abastecimento com o mínimo necessário para a subsistência da população”, afirmou Euclides. “A manutenção dos pedágios neste momento é medida que se tornará ainda mais devastadora para as empresas e os caminhoneiros que também sofrem com a escassez de fretes e o forte desaquecimento da economia”, concluiu ele.
