Deputado quer isenção fiscal para instituição de ensino na Bahia que der bolsa a atletas

O deputado estadual Jurandy Oliveira (Progressistas) apresentou junto à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o Projeto de Lei nº 24.028/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal a instituições de ensino médio e superior que forneçam bolsas de estudos a atletas em situação de hipossuficiência. Conforme a matéria, a renda mensal familiar do atleta a ser beneficiado não poderá ultrapassar o valor de três salários mínimos vigentes à época da solicitação da bolsa de estudos.

Segundo o parlamentar, está expresso nas constituições Federal e estadual que o estado tem o dever de prover educação e esporte, de forma que funcionem como ferramentas de inclusão social. Além disso, o deputado ressalta que esta é uma maneira de amparar os jovens atletas em um momento de suspensão das atividades em decorrência da pandemia do covid-19, assim como valorizar todo o empenho deles.

“O objetivo é dar a jovens atletas, que em sua grande maioria possuem origem humilde, a chance de ver seus esforços e trabalho recompensados por uma melhor qualidade de ensino”, afirmou Jurandy Oliveira.

O PL estipula os requisitos a serem preenchidos para a concessão do benefício. Neste sentido, o atleta deverá estar ligado a uma entidade oficial de prática desportiva legalmente reconhecida e integrada ao Sistema Desportivo Nacional (Federação, Confederação ou Comitê Olímpico Brasileiro); manter a regularidade dos treinamentos; e participar das competições e eventos da modalidade à qual é vinculado. Contudo, para a manutenção da bolsa de estudos concedida, o atleta beneficiado deverá manter a média de notas exigida pela instituição de ensino.

Cada instituição privada de ensino médio e superior poderá conceder até dez bolsas de estudos por ano letivo, sem contar que deverá comprovar anualmente que o aluno bolsista preenche os requisitos desta lei, encaminhando ao Governo do Estado da Bahia documentação que contenha os dados do atleta beneficiado, a comprovação da situação de hipossuficiência e o valor do custo anual da bolsa de estudos e dos materiais didáticos fornecidos.