Deputado quer fim do contingenciamento de despesas na educação da Bahia

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues para que promova a imediata revogação de todos os decretos de contingenciamento de despesas que estejam em vigor. “Destacamos os cortes orçamentários realizados nos últimos anos nas universidades estaduais. Em 2015, foi alocado cerca de 5,13% da Receita Líquida do Estado (RLI) para as universidades. Tristemente, esse número foi diminuindo progressivamente e chegamos a 2021 com meros 3,28% destinados”, afirma o parlamentar.

A indicação solicita ao governador que promova a imediata revogação dosdecretos n° 15.924/2015, nº 16.417/2015, nº 17.194/2016 e o nº 19.551/2020, além de outros eventuais decretos que promovam o contingenciamento de despesas dos órgãos estaduais.

O legislador acrescenta que “a diferença entre o que é planejado e o que é realmente liberado para as atividades universitárias, os valores variam de 15% a uma alarmante redução de 64%. Essa ação não só compromete as atividades fundamentais das nossas instituições de ensino, mas também torna os espaços educacionais insustentáveis. Queremos, com nossa indicação, revogar decretos de contingenciamento. É fundamental assegurar 7% da RLI para as universidades estaduais. É hora de proteger o futuro da educação e investir em nossas universidades”.

Desde o ano de 2015, o então governador da Bahia editou diversos decretos de contingenciamento de recursos, que atingiram em cheio a prestação de serviços públicos estaduais, especialmente na área de educação. O primeiro decreto, de n° 15.924/2015 dispunha sobre a execução orçamentária dos órgãos e das entidades integrantes da Administração do executivo estadual e implicou em redução drástica de recursos. Ainda naquele ano, no mês de novembro, o governo publicou o Decreto nº 16.417/2015, que estabelece diretrizes para a contenção de despesas de custeio e de pessoal, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

“A proposta do governo ainda determinou a suspensão da reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos da Administração direta, autárquica e fundacional, mais a implementação do registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos. Os efeitos destes decretos podem ser sentidos em todo o serviço público, mas atinge de uma forma especial a educação e as Universidades Estaduais”, afirma Hilton Coelho, concluindo que “não há, portanto, motivo para que decretos que prevejam medidas de contenção de despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, que acabam por reduzir o já parco orçamento destinado para diversas áreas fundamentais, como as universidades públicas estaduais”.