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O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas, espaço de eventos e similares a implementar ações de suporte para mulheres que se sintam ameaçadas ou em perigo dentro de suas dependências.
De acordo com o texto, o suporte a ser prestado pelos estabelecimentos compreende medidas destinadas a garantir a proteção da mulher, desde a atuação imediata da equipe de segurança até a oferta de acompanhamento ao transporte, bem como o acionamento das autoridades policiais e a comunicação com um familiar ou pessoa de confiança da vítima.
A proposta determina que os estabelecimentos terão que adotar métodos que facilitem a comunicação da mulher com a equipe local, a exemplo de sinais visuais, sonoros ou códigos simples e acessíveis. “Os estabelecimentos devem fixar cartazes nos banheiros femininos ou em áreas de circulação estratégica, indicando que possuem protocolos para ajudar mulheres em situação de risco”, diz um trecho do projeto.
O PL prevê a realização de capacitação para os funcionários dos referidos estabelecimentos, com o intuito de garantir eficiência na ação dos colaboradores. “Esta proposição busca reforçar os mecanismos de proteção às mulheres, estabelecendo medidas preventivas e de resposta imediata contra situações de ameaça ou violência. Trata-se de uma importante ferramenta de colaboração com as iniciativas já existentes no enfrentamento a essa problemática social”, frisou Pedro Tavares.
