Deputado quer criar vagas de coronel para PMs oriundos dos praças

O deputado estadual Pastor Isidório Filho (Avante) sugeriu ao governador Rui Costa a criação de cinco vagas de coronel destinados ao quadro de oficiais da Polícia Militar da Bahia (PMBA) oriundos dos praças, assim como mais duas vagas de coronel do Corpo de Bombeiro Militar (CBMBA), saindo do quadro de oficiais auxiliares. As indicações apresentadas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foram encaminhadas também aos comandantes-gerais da PM e Corpo de Bombeiro, os coronéis Anselmo Brandão e Francisco Telles, respectivamente.

Ao justificar a medida, Isidório Filho destacou que, atualmente, há uma lacuna institucional que precisa ser preenchida, que é a criação do posto de coronel do Quadro Auxiliar de Oficiais da PMBA e do CBMBA. “Vale, de imediato, destacar que o governo do Estado da Bahia numa perspicácia e visão gerencial possibilitou a ascensão do Quadro Auxiliar ao posto de tenente-coronel, conforme Lei 13.201, de 14 de dezembro de 2014, alterada pelas leis 13.588 e 13.589”, afirmou ele, acrescentando que “falta agora complementar os avanços funcionais iniciados há 5 anos, de modo que o quadro, finalmente, passe a ter o posto de coronel (a mais alta patente nas forças militares estaduais)”.

Para o parlamentar, tal medida é justa e necessária já que há para o Quadro de Oficiais da PM algo em torno de 30 vagas de coronel “fechado”. Isidório Filho defendeu o “mínimo de equilíbrio entre os quadros, ainda mais que o Quadro dos Oficiais Auxiliares recepciona as bases das corporações militares, as queridas Praças da PM e do Corpo de Bombeiros”. E lembrou que esse quadro é formado por servidores que adentram à corporação como soldado e executam com maestria e dedicação o trabalho fim da segurança pública, atividades de lata periculosidade que exigem que tais profissionais percam noites na viatura, enfrentem a bandidagem, conheçam a operacionalidade como ninguém”.

Para o deputado, a igualdade que se busca para os oficiais do Quadro Auxiliar de Segurança da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros é o reconhecimento das suas competências e méritos próprios para a assunção dos diversos cargos da Corporação, inclusive a justa aspiração ao posto de Coronel. Ele fez questão de frisar que o quadro de oficiais é muito importante. “É também composto por bons, necessários e dedicados oficiais”.

Mas a equiparação, acrescentou o autor da indicação, vai ao encontro do que diz a Lei nº 7.990 de 2001, Estatuto Policial Militar no Artigo nº 92 preconiza que são direitos dos militares estaduais a garantia da patente e da graduação, em toda a sua plenitude, com as vantagens, prerrogativas e deveres a ela inerentes, assegurando também a ocupação de cargo correspondente ao posto ou à graduação, satisfeitas as exigências de qualificação e competência para o seu exercício.

“Precisamos aproveitar, inclusive, o bom momento em que o governador do Estado, o mui digno Rui Costa, vem demonstrando alta sensibilidade e que de uma vez por todas priorizemos beneficiar os bons praças da PM e do Corpo de Bombeiros”, defendeu o parlamentar. “Profissionais chave da Segurança Pública que formam cerca de 90% da tropa que precisam ser reconhecidos e ascender pelo seu bom trabalho desenvolvido”.

Ele defendeu ainda a importância de quem entrar na corporação ter a oportunidade de vislumbrar a possibilidade de alcançar o posto máximo. “Uma expectativa e propósito que todos os bons profissionais da segurança merecem ter e que vai impactar positivamente no trabalho desenvolvido pela tropa em todos os rincões da Bahia”, concluiu ele.