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Projeto de lei que já está tramitando na Assembleia Legislativa cria a Comenda do Mérito Beata Lindalva Justo de Oliveira. A iniciativa é do deputado Cafu Barreto (PSD), que pretende homenagear a mártir assassinada no Abrigo D. Pedro II, em Salvador, e ao mesmo tempo distinguir “ personalidades nacionais e estrangeiras que se destacaram por sua contribuição no enfrentamento à violência contra pessoas do gênero feminino e todos aqueles que, direta ou indiretamente, têm contribuído para a proteção dos seus direitos e a luta contra a violência em todas as suas formas”, como está expresso no Art. 2º da proposição.
A matéria define que a concessão da comenda se dará por resolução da Assembleia Legislativa, acompanhada da respectiva justificativa pela indicação, devidamente aprovado pelo plenário, podendo, inclusive ser concedida post mortem, desde que atendida todas as exigências. A proposta de Cafu Barreto traz ainda duas situações em que a comenda será cassada: quando o homenageado sofrer condenação definitiva por crimes contra a honra ou contra a vida de pessoas do gênero feminino.
Reconhecimento
Cafu explica que a escolha do nome de Lindalva procura exaltar a memória de uma notável figura que enfrentou a adversidade com coragem e devoção, busca reconhecer o heroísmo e a resiliência de uma mulher cuja vida foi tragicamente interrompida em um ato de violência, mas cujo espírito e exemplo continuam a inspirar e motivar ações positivas em nossa sociedade.
“A violência contra a mulher é uma grave questão que transcende fronteiras, classes sociais e culturas, constituindo-se como uma violação flagrante dos direitos humanos”, define Cafu. Para ele, “a escalada desses atos lamentáveis demanda a atenção constante e firme de todos os segmentos da sociedade, incluindo o poder legislativo, para que sejam estabelecidas ações preventivas e reativas efetivas”.
A Beata Lindaura Justo de Oliveira foi uma mulher de fé inabalável, que enfrentou desafios e dificuldades com uma determinação que transcendeu as circunstâncias. Ela foi martirizada com 44 golpes de faca por um interno do asilo que foi rejeitado em suas investidas amorosas. O assassinato ocorreu em 1993.
A freira foi designada para o abrigo Dom Pedro II, em Salvador, onde assumiu o ofício de coordenadora do pavilhão de idosos. “A irmã cuidava dos idosos com muito amor, dedicação e alegria, sempre cantando e rezando o terço com eles”, conta o deputado, lembrando que suas ações de caridade não se restringiam ao abrigo, pois participava do Movimento Voluntárias da Caridade, do núcleo da Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem, onde visitava idosos e doentes nas periferias.
