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Também se sujeitam às penalidades os ferro-velho que deixem de emitir nota fiscal, nos termos da legislação vigente, quando da comercialização desses materiais
Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas na Bahia.
De acordo com a proposição, fica sujeita às penalidades administrativas a pessoa jurídica ou física que “adquirir, distribuir, armazenar, estocar, portar, transportar, vender ou expor à venda, revender, reciclar, trocar, usar a matéria prima ou compactar cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas que sejam produto de crime”.
Também se sujeitam às penalidades os ferro-velho que deixem de emitir nota fiscal, nos termos da legislação vigente, quando da comercialização desses materiais. A proposta considera como “material metálico” os fios de cobre e alumínio e, por semelhança, a fibra ótica utilizada para a transmissão de sinais de áudio, vídeo e dados telefônicos.
As penalidades administrativas incluem multa, a ser fixada. Mas, segundo o PL, ela não poderá ser inferior a R$ 10 mil e superior a R$ 10 milhões. Está previsto também o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
Ao justificar a medida, Leandro de Jesus destacou o alarmante crescimento dos casos de furtos e roubos de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. “A título de exemplo, os furtos dos trilhos do metrô têm causado a redução da velocidade dos trens, que, por sua vez, gera a lotação das estações e o aumento do tempo de espera dos usuários”, afirmou.
Ele ressaltou no documento que, de acordo com a concessionária CCR, empresa responsável pela operação do metrô, em 2022 foram registradas 534 ocorrências de furtos em fiações do sistema, o que representa um aumento superior a 400% em relação a 2021,
Segundo o parlamentar, este ano a alta persiste. Desde o início de janeiro, pontuou ele, há uma continuidade dos ataques e 41 casos já foram registrados em estações ou rotas do metrô. “É inegável que esta modalidade criminosa se transformou em nova fonte de recursos para criminosos”. Leandro concluiu contando que a ação dos vândalos gerou um prejuízo de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos no ano passado.
