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Visando ao direcionamento e orientação das pessoas com deficiência visual, é que o deputado Jurandy Oliveira (PP) apresentou o projeto de lei, que dispõe sobre a autorização da instalação de placas com cardápios em braile nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no estado da Bahia.
No documento protocolado na Assembleia Legislativa (ALBA), o parlamentar explica que as placas em braille deverão ser expostas em locais de fácil acesso ao deficiente visual ou de seus acompanhantes e deverão conter as seguintes informações: Nome e composição dos pratos e respectivos preços; Relação de bebidas e sobremesas e respectivos preços; e, por fim, todos os demais itens e informações constantes do cardápio tradicionalmente impresso aos demais consumidores.
O PL do decano da Casa Legislativa cria também o “Selo Amigo das Pessoas Com Deficiência”, que deverá ser concedido mensalmente aos estabelecimentos comerciais que, comprovadamente, demonstrarem ações focadas na inclusão das Pessoas Deficientes.
Jurandy garante que a promoção da integração das pessoas portadoras de deficiência à vida comunitária possui previsão na Constituição Federal, “cabendo, também, ao Poder Legislativo Estadual aprovar proposições que visem garantir acessibilidade de forma específica aos deficientes visuais”.
“Estamos diante de um enorme público que encontra barreiras para ter acesso aos serviços simples. A aprovação da presente proposição poderá, inclusive, fomentar a economia. O referido projeto representa mais um passo na luta em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, tema de grande importância para a sociedade”, finalizou o deputado.
