O deputado João Henrique Caldas (PSB-AL) apresentou projeto de lei propondo que motoristas possam dirigir com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida e com o veículo sem licença durante a pandemia de Covid-19.
Segundo o jornal Folha de SP, o parlamentar afirma que algumas infrações de trânsito se mostram inaplicáveis nesse período, porque muitos não terão como pagar multas ou cumprir etapas para se regularizar.