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O deputado estadual Marcelo Veiga (PSB) deu entrada, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em um projeto de lei que cria o programa Empresa Solidária. A ideia é estimular empresários a contribuírem com a rede pública de saúde fornecendo remédios, equipamentos e até ações de reformas e ampliações de unidades de saúde do estado. Ao justificar a proposição, o parlamentar argumentou: “é um momento difícil e temos de inovar. Temos que criar meios para ajudar. Com a ajuda das empresas, por meio de um programa, a população teria ainda mais atenção do governo estadual e, consequentemente, dos municipais”.
Caso seja aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo governador Rui Costa, o projeto seria coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), que receberia as contribuições, através de assinatura de Termo de Parceria com as empresas participantes. Somente poderiam contribuir com o Empresa Solidária pessoas físicas ou jurídicas sem débito fiscal com a Fazenda.
“Seria um programa bem estruturado, com a Sesab enviando bimensalmente ao Conselho de Saúde um relatório dos termos firmados”, esclareceu o parlamentar, lembrando que seriam doados materiais hospitalares, medicamentos, além da realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação das unidades da saúde estadual. “Essas doações atenderão a demanda de bens, insumos e serviços, consoante as licitações ou continuidade de contratos administrativos vigentes”, descreveu Veiga, na justificativa da proposta.
O projeto de lei permite a publicidade e propaganda dos doadores e determina que obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação atenderão a procedimentos licitatórios e projetos de engenharia definidos pelos órgãos e unidades subordinados à Sesab. Ele considera que estas ações seriam de fundamental importância e adianta que “as pessoas jurídicas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da unidade de saúde adotada”.
O autor da proposta de lei também salienta que o poder público não terá ônus de nenhuma natureza. “É uma forma de abrir para as empresas poderem ajudar mais ao governo estadual neste momento tão difícil”, completou.
