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O Projeto de Lei 23.556/2019, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo deputado Alex da Piatã (PSD), dispõe sobre a proibição de fixação de material gráfico de propaganda em postes, árvores, muros e bens públicos.
No documento, o parlamentar estabelece normas e define multas para quem descumprir a legislação.
Piatã explica que a poluição visual está cada dia mais presente nas cidades, “tornando esses locais mais sujos, com aspecto de mal-cuidados”. Segundo afirma o progressista, os muros, postes, árvores, paradas de ônibus e até espaços públicos estão infestados de banners, cartazes, faixas com publicidade de shows, espetáculos, serviços particulares, propaganda de lojas e restaurantes, “comprometendo o meio ambiente e trazendo imenso prejuízo à saúde e ao turismo”.
“Este projeto de lei tem por objetivo organizar e controlar as mensagens e propagandas visuais no Estado da Bahia, a fim de trazer mais segurança, conforto, equilíbrio e garantir um padrão estético às cidades”, finalizou o legislador.
