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O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) propôs, por meio de projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa, a implantação do Programa de Alfabetização em Comunicação Digital da Pessoa Idosa, destinado a pessoas com mais de 60 anos, interessadas em aprender a manusear aparelhos de telefones celulares por meio de aplicativos multiplataforma de comunicação digital.
O PL, que ganhou o número 24687/2022 na Casa, define a alfabetização de comunicação digital como aquela que alcança a utilização de aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz e vídeo instantâneas, envio de texto, imagens, voz, vídeos e arquivos de dados, por meio de aparelhos celulares.
De acordo com a propositura, o Poder Executivo poderá definir os critérios para o cadastramento das pessoas interessadas nas capacitações ofertadas pelo programa, assim como estará autorizado a firmar convênios para a cooperação técnica ou financeira com entidades de direito público ou privado, inclusive universidades nacionais ou estrangeiras.
O projeto de lei determina ainda que as despesas decorrentes da implantação do programa de alfabetização correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, com suplementação, caso haja necessidade.
Desafios
Na justificativa da proposta, Pedro Tavares contextualizou a situação atual dos idosos que, mesmo com as facilidades atuais de acesso e compra dos aparelhos de telefones celulares, têm se deparado com o desafio referente ao uso dos aparelhos de forma fácil, correta, útil e, principalmente, segura. O parlamentar registrou ainda a preocupação com o segmento, que é mais afetado por golpes praticados online.
“Assim, um programa de inclusão de comunicação digital, adaptado especialmente para a pessoa idosa, considerando sua escolaridade, experiência anterior, ou não, com as tecnologias, habilidade manual, acuidade visual e auditiva, funções cognitivas, revela-se de extrema importância”, argumentou o deputado.
O projeto de lei foi encaminhado para apreciação das comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Direitos Humanos e Segurança Pública; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
