Deputado propõe na AL-BA assentos especiais para obesos em repartições públicas

A deputada estadual Maria Del Carmen (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que determina às repartições públicas a garantia em suas instalações de assentos especiais para pessoas com obesidade. Conforme ressaltou a parlamentar, a proposição amplia o que já está previsto no artigo 44 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que ampara pessoas com mobilidade reduzida.

Segundo Del Carmen, a garantia do assento especial se resume atualmente para os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências. Para a deputada, as pessoas obesas têm direito de contar com equipamentos adequados nas repartições públicas para o melhor atendimento ao público.

“A aprovação desse projeto de lei visa garantir às pessoas obesas o pronto atendimento em condições dignas e essenciais, a fim de afastar a hipótese de constrangimento do cidadão. Sem dúvida, é um projeto de relevância social”, afirmou a petista.