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A Casa de Albergado e Egressos, situada na Avenida Cardeal Avelar Brandão Vilela, em Salvador, pode mudar o nome para Centro de Progressão Penal Agente Penitenciário José Carlos Conceição da Guia.
A proposta de alteração, a ser apreciada pelos parlamentares baianos, está acolhida no projeto de lei 23.470/2019, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo deputado Roberto Carlos (PDT).
De acordo com o pedetista, a modificação está pautada na existência de discordância entre o nome do estabelecimento penal e a sua atual destinação. Roberto Carlos esclarece que “a Casa do Albergado e Egressos reserva-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana”. Atualmente, a Unidade Prisional abriga presos do regime semiaberto da Comarca de Salvador e Região Metropolitana.
No PL, o legislador explica a razão da homenagem ao servidor público José Carlos Conceição da Guia, que nasceu em Salvador, no dia 4 de agosto de 1961, e, aos 25 anos, passou a trabalhar na Secretaria da Justiça, na função de agente de presídio.
Depois de anos de dedicação ao trabalho, o parlamentar conta que José Carlos foi designado Chefe de Seção da Penitenciária Lemos Brito, cargo que exerceu com competência e zelo durante alguns anos. O deputado finaliza o documento, lembrando que o servidor público estadual morreu em 1993, vítima de um acidente de trânsito, quando fazia o transporte de escolta e custódia de internos.
