Deputado propõe lei para divulgar obras públicas paradas na Bahia

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) está propondo um projeto de lei para obrigar o governo da Bahia a fornecer informações detalhadas sobre obras públicas paralisadas no estado. Segundo o parlamentar tucano, falta transparência do Poder Público sobre quando os empreendimentos serão retomados.

De acordo com o projeto, todas as informações relevantes deverão ser disponibilizadas no site oficial do estado da Bahia. Em seu texto, Pablo Roberto argumenta que a proposta oferece uma solução mais efetiva aos cidadãos, ao garantir a eficiência e a transparência nos atos públicos.

“A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como princípio regente da administração pública o dever de eficiência e, igualmente, da publicidade dos atos públicos. Esses princípios conjugados fornecem ao cidadão a noção que o Poder Público atuará o máximo grau possível para satisfação do interesse público e, ao mesmo tempo, que estes atos serão amplamente divulgados”, justificou Pablo Roberto.

“Isso, todavia, não é o que ocorre diante da paralisação de obras públicas. O que é observado na atualidade é que, em grande parte das vezes, as obras são paralisadas e não há o repasse oficial de qualquer informação ao cidadão que, além de afetado pela falta de andamento da obra, não recebe qualquer informativo do Poder Público sobre quando haverá a retomada”, acrescentou.

Segundo o deputado, desta forma, o governo do estado será obrigado a informar não apenas sobre as obras paralisadas, mas também sobre os gastos, as empresas privadas contratadas e a previsão de retomada, entre outros dados essenciais.

“Este Projeto de Lei, de forma contrária a isso, oferece um cenário mais efetivo aos cidadãos, conjugado a noção da eficiência e da publicidade dos atos públicos, na medida em que obriga o estado a informar as obras que são paralisadas, além de informações essenciais envolvendo os gastos, as empresas privadas contratadas, a previsão de retomada, entre outros”, concluiu o tucano.