Deputado propõe emenda a LDO para realocar rubrica na AL-BA

O deputado estadual Vitor Bonfim (PR) propôs emenda a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), relacionada a rubrica que retorna para a assembleia legislativa, depois da alocação no TCM.

Vitor Bonfim (PR) explica que sua emenda trata de “0,05 que é um limite que foi transferido para o TCM no ano de 2011. Ele retornou a assembleia, então o TCM e TCE tem que respeitar o limite de 3,04%. Saímos de 1,87% para 1,92%, permitindo que a assembleia obedeça o limite prudencial de gastos com o pessoal”, disse ao Bahia Notícias.

“No segundo quadrimestre de 2018, chegamos no limite de alerta, chegamos no limite de 1,77%, então esse 0,05% é uma folga para que cumpra com o que determina a lei. É só uma questão de ajuste com o percentual de gastos, não tem reflexos com o orçamento de verba, tem relação com os gastos com o pessoal”, complementa.