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O deputado Jacó (PT) deu entrada, na Assembleia Legislativa, em um projeto de lei que propõe a criação do Programa Conexão Solidária Digital, para pacientes internados com Covid-19 nas redes públicas e privadas de saúde do Estado. E em outra ação também relacionada à pandemia do coronavírus, ele encaminhou uma indicação ao governador Rui Costa sugerindo a ampliação do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de três para cinco parcelas.
Na justificativa ao projeto, o parlamentar explica que o objetivo do programa é garantir aos pacientes com Covid-19 um atendimento humanizado, através da comunicação digital solidária. “O distanciamento físico entre os pacientes infectados com o novo coronavírus e seus parentes e amigos causa grande sofrimento a todos, o que impacta na sua recuperação. E a comunicação, através de ferramentas digitais, pode amenizar os impactos causados à saúde dos mesmos”, afirma.
De acordo com os artigos 2º e 3º do PL, as unidades de saúde das redes pública e privada do Estado da Bahia, através do serviço social, disponibilizarão formas de relacionamento digital entre pacientes, familiares e amigos para comunicação através de ferramentas digitais, sendo que a a Secretaria estadual de Saúde definirá formato, estrutura e funcionamento do Programa Conexão Digital Solidária.
Quanto à indicação encaminhada ao governador, Jacó lembra que atualmente o IPVA, na Bahia, é parcelado em 3 vezes e é a segunda fonte de arrecadação tributária do estado. “A indicação em tela tem por objetivo garantir que esse tributo de importância vital para o estado tenha continuidade de arrecadação, mas que possibilite formas ampliativas no seu adimplemento, dilatando seu prazo de pagamento”.
Jacó destaca que “a ampliação de três para cinco parcelas, como forma de pagamento do IPVA, principalmente nesse período de crise econômica e sanitária, por conta da pandemia do novo coronavírus, será uma forma de garantir aos contribuintes quitarem suas dívidas com esse tributo em melhores condições”.
