Deputado propõe criação da Secretaria Estadual de Proteção a Vida e Defesa Civil

O deputado estadual Isidório Filho (Avante) propôs ao governador Rui Costa que crie uma nova Secretaria de Estado a partir da “junção das competências institucionais e operacionais” do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM) e da Defesa Civil. A nova Secretaria Estadual de Proteção a Vida e Defesa Civil compreenderia “a atenção de vítimas em catástrofes, incêndios e intempéries; atuação comunitária preventiva, mitigação de danos, preparação e recuperação; formação permanente de grupos voluntários de Defesa Civil, combate e prevenção a incêndio e primeiros socorros”.

Ele analisou que a Bahia tem o mesmo tamanho da França; a maior faixa litorânea do país; diversos biomas “contrastantes e complexos”. Logo, concluiu, “alinhar-se às melhores práticas públicas da gestão da Defesa Civil a partir da fusão com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia é um imperativo funcional e elas, naturalmente, caminham para otimizar as estruturas das instituições já citadas”.

O deputado afirmou que “78% dos entes federados do Brasil”, em relação a Defesa Civil, abrigam “os mui dignos” Bombeiros Militares em seus quadros; citou o artigo 144, § 5° da Constituição Federal que atribuiu aos corpos de bombeiros execução de atividades de defesa civil e afirmou que sua indicação “alinha o que diz a Carta Magna, a Constituição da Bahia e o conteúdo central da Lei Federal nº 12.608 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil”, que prevê como “dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre”.

Ou seja, disse, sua proposta “tende a trazer inúmeras vantagens diretas e indiretas ao erário” e boa prestação dos serviços públicos, além de diminuir o impacto financeiro com a fusão das duas instituições que, inclusive, já contam com estruturas administrativas e financeiras.

Assim sendo, continuou Isidório Filho, essas duas corporações “muito importantes” por serem órgãos oficiais, autônomos e com bastante credibilidade pública, na hipótese de atuarem juntos, “podem e devem” agregar outras forças sociais “para o debate e o enfrentamento às catástrofes na Bahia”. Com a união, “as forças vivas da sociedade vão adentrar nesse universo”, conhecendo sua relevância técnica e operacional “para a tão necessária prevenção e mitigação dos danos coletivos”. O deputado também informou ao governador que esta é “uma tendência mundial e nacional”.

Outro ponto positivo da sua proposta, apontou, é capacidade que, juntas, as duas instituições têm de “articular, influenciar e engajar” políticas públicas com as demais “forças do bem” da sociedade, “pois onde houver estrutura do Corpo de Bombeiros Militar terá também a Defesa Civil utilizando conjuntamente a estrutura de ambas instituições”. Isso maximizaria as atividades de socorro, “ampliando a cultura da prevenção, levando respostas praticas sem burocracia, garantindo o socorro imediato nas horas difíceis, nas mais longínquas regiões do Estado”.

Por fim, ele salientou que a fusão do Corpo de Bombeiro Militar com a Defesa Civil e a consequente criação da Secretaria Estadual de Proteção a Vida e Defesa Civil não representará acréscimo de despesa para o Estado, nem resultará em impactos financeiros para a Administração Pública. “Pelo co