Deputado propõe ‘Comenda 2 de Julho’ para o procurador baiano Paulo Moreno Carvalho

Um projeto de resolução na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) de autoria do deputado estadual Bobô (PCdoB) prevê a entrega da Comenda 2 de Julho ao procurador do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, pelos relevantes serviços prestados à sociedade baiana. “Nada mais justo e especial que o nosso excelentíssimo procurador do Estado possa fazer parte do Panteão dos notáveis pelo ser humano que é ou pelos inúmeros serviços prestados à nossa Bahia, carregando no seu trabalho e no seu caráter honradez, dignidade, e amor pelo nosso Estado”, justificou o proponente.

Paulo Moreno começou sua vida pública na Advocacia em meados de 1986, ocupando também relevantes cargos públicos como: servidor concursado do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região; Assessor de juiz do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região; Procurador-chefe da Representação da PGE na Secretaria da Administração; Procurador-chefe da Representação da PGE na Setras (atual Setre); Procurador-chefe da Procuradoria de Licitações e Contratos; Procurador-chefe da Procuradoria Administrativa; e como procurador-geral do Estado da Bahia (2015-2023). “Na atribuição destes cargos, teve uma significativa contribuição na área pública no Estado da Bahia, onde em conjunto com demais Procuradores colaborou de maneira significativa na elaboração dos seguintes anteprojetos: Lei n. 9.633/05 (Lei de licitações e contratos do Estado da Bahia); Lei n. 8.647/03 (Lei das Organizações Sociais do Estado da Bahia); e Lei n. 14.448/22 (Lei que instituiu os Acordos Consorciais do Estado da Bahia)”, afirmou o parlamentar.

O parlamentar afirma ainda que, ainda no exercício do seu cargo de procurador do Estado, Paulo Moreno prestou Assessoramento Jurídico nos Projetos de Parceria Público-Privadas/Concessões como o da Rodovia BA-093; da Arena Fonte Nova; do Hospital do Subúrbio; do Metrô Soteropolitano; do Novo Instituto Couto Maia; da Rodovia BA-052; e da Ponte Salvador/Itaparica, além de ter prestado Assessoramento Jurídico para que se fosse criado o Consórcio Nordeste; o Consórcio de Saúde (Policlínicas regionais); e a delimitação da divisa Bahia/Tocantins.

Como representante dos interesses do Estado, acompanhou de perto Ações com trâmite no STF, como as atinentes ao Fundef; as que versam sobre o Salário-Educação, e a Ação Civil Originária n. 3427, que impediu a presença da Força Nacional de Segurança no Estado da Bahia sem a requisição do Governador do Estado.

“Quando exerceu o posto de Procurador-Geral do Estado (2015-2023), e hoje como Procurador do Estado, segue sendo exemplo de referência profissional aos seus pares”, ressalta Bobô, acrescentando que “o relevante profissional já teve seu trabalho reconhecido com outros prêmios no Estado, como o Prêmio Jovem Pesquisador CNPQ/UFBA (1983); o Prêmio Paulo Almeida (PGE/BA) de melhor trabalho na área consultiva (2001 e 2003); a Comenda Ministro Coqueijo Costa, da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia, no grau de Grande-Oficial; a Medalha Especial de Mérito da Magistratura da Bahia– TJBA 410 anos; a Medalha Jorge Calmon (Tribunal de Contas do Estado da Bahia); a Medalha do Mérito da Segurança Pública; a Medalha General Argolo (PMBA);e a Medalha Cruz da Ordem da Polícia Civil; e a Comenda da Cidadania Desembargador Jatahy Fonseca (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia)”.