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Recém-eleito presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, Dr. Francisco (PT-PI), 44 anos, afirmou segundo Mateus Vargas, da Folhapress, que planeja revelar os padrinhos de R$ 4,5 bilhões das emendas de comissão disponíveis no Orçamento de 2024 ao colegiado.
O deputado, porém, diz que ainda definirá como os dados serão apresentados, além dos critérios para distribuição da verba. No modelo atual, as indicações são atribuídas à comissão, sem especificar o verdadeiro beneficiado político pela emenda.
“Do mesmo jeito que a emenda individual tem lá a nossa indicação, se a emenda de comissão alguém está indicando, eu não vejo problema [em divulgar o autor]”, diz o parlamentar em entrevista à Folha.
O colegiado da Saúde é o que mais recebeu recursos de emendas de comissão do Congresso Nacional, um tipo de verba turbinada após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar, em 2022, inconstitucional a emenda do relator do Orçamento.
As comissões do Congresso passaram a decidir o destino de mais de R$ 11 bilhões em 2024, valor superior aos cerca de R$ 300 milhões reservados no último ano da gestão Jair Bolsonaro (PL).
A falta de transparência foi uma das principais críticas às emendas de relator, usadas como moeda de negociação política durante o último governo.
Francisco reconhece que vai se tornar alvo de pressão para distribuir a verba, especialmente do centrão e de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele afirma haver recursos suficientes para atender aos pedidos dos legisladores e ainda reforçar ações mais urgentes, como o combate à dengue.
“Não dá para imaginar que um volume de recurso como este vai ficar discricionário apenas para os membros da comissão. Eu entendo que tem de atender a toda a Câmara”, afirma. O PT não deseja ser o maior beneficiado, diz o parlamentar, “mas vai prezar que não seja preterido.”
O deputado diz que o recurso da comissão ainda pode ajudar a equilibrar os repasses ao SUS (Sistema Único de Saúde) ao reforçar o caixa de municípios que não são priorizados com as emendas individuais ou das bancadas estaduais.
“Existe hoje uma dependência muito grande de emendas parlamentares na saúde. Eu sou um pouco refratário à ideia de que o gestor faça um planejamento daquele ano baseado numa expectativa de uma receita, de um incremento temporário. Então, eu acho que tem que repactuar”, afirma.
O deputado diz ainda que se reunirá com as lideranças partidárias para apresentar os planos de uso da verba da comissão e que ainda não conversou com Lira ou com o presidente Lula (PT) sobre o tema.
Francisco pontua que deve levar à comissão temas como a telemedicina, planos de saúde e o financiamento do SUS. Sobre o último ponto, diz que muitos municípios não conseguem cobrir as despesas de saúde sem a verba das emendas e que é preciso rever a forma de repasses do ministério.
Para o deputado, as emendas devem servir para novos serviços e obras em vez de somente ajudar o governo local a fechar as contas.
“A população hoje não visualiza que o deputado federal fez algo concreto com as suas emendas, pois o recurso que eu mando está só ajudando a pagar a conta do custeio habitual. Com a revisão da forma de financiamento, a gente chega com algo novo, o município pode abrir serviços especializados, fazer um mutirão”, declara.
Afirma ainda que o reajuste da tabela de serviços SUS “não vai ser o caminho, não dá uma solução”. “Temos aproximadamente 850 projetos na comissão, sendo que 570 faltam designar relator. Vou fazer um levantamento mais apurado, vamos evitar a pauta que tem cunho mais ideológico. A gente quer focar aqui mesmo é no aperfeiçoamento do SUS.”
O orçamento do Ministério da Saúde é tema de disputa frequente entre Congresso e governo. Cerca de 40% dos recursos discricionários da pasta comandada por Nísia Trindade estão nas mãos do Legislativo. A proporção é similar à do fim de 2023, mas superior aos 23% registrados em 2019.
A pasta tem R$ 22,1 bilhões dos R$ 47,6 bilhões reservados no Orçamento de 2024 para emendas parlamentares.
Os recursos das comissões não são impositivos, ou seja, o governo tem uma margem maior para cortar ou remanejar a verba, enquanto é obrigado a empenhar as outras emendas. Lula já vetou no orçamento R$ 5,6 bilhões em emendas de diversas comissões —a da saúde não foi atingida. O corte irritou deputados e senadores.
As emendas parlamentares da Saúde são usadas principalmente para custear as atividades de hospitais e ambulatórios. Também podem servir para construção de policlínicas, renovação da frota do Samu, entre outras atividades.
Médico com especialização em endocrinologia, Francisco está no primeiro mandato como deputado federal. Antes foi deputado estadual, secretário de saúde do Piauí e prefeito de São Francisco do Piauí, município com menos de 6 mil habitantes que fica cerca de 320 quilômetros distante da capital, Teresina.
O deputado afirma que foi indicado pelo PT horas antes de a eleição à comissão colegiado ser formalizada, na última quarta (6). O nome foi escolhido por integrar a corrente majoritária do partido, a CNB (Construindo um Novo Brasil), segundo Francisco.
Ele diz que não está “100% fechado” o acordo para indicar um vice-presidente do PL para a Comissão de Saúde e um nome do PT para a de educação, presidida pelo bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG). “É um acordo meio desnecessário”, afirma, em seguida ponderando que não vê problema na indicação de um opositor para equilibrar as forças políticas no colegiado.
