‘Deputado príncipe’ vai relatar lei que dispensa uso de ‘Vossa Excelência’ para autoridades

Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o “deputado príncipe” do PL,  foi designado nesta última sexta-feira (7) segundo Lauro Jardim, do O Globo, para relatar na CCJ da Câmara um projeto da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sua colega de partido, para normatizar, de maneira flexível, a forma de tratar autoridades.

Apresentada em 2019, a proposta de Zambelli dispensa o uso da expressão “Vossa Excelência” em referências a ocupantes de cargos diversos, como presidente, vice, ministros, governadores, prefeitos, parlamentares, masgistrados, delegados e outros.

Trata-se ironicamente de uma tentativa de diminuição da “pompa” que hoje permeia Executivo, Legislativo e Judiciário, agora sob a relatoria de um descendente da Família Imperial — e que usou as credenciais herdadas da monarquia para se eleger, embora, é verdade, nunca tenha pedido para que o chamem de “Vossa Alteza” …

A intenção da deputada é que o uso do termo “Vossa Excelência” seja sempre opcional. E que os vocativos “Prezado Senhor” ou “Prezada Senhora” sejam adotados como padrão em correspondências e falas.

Diz o projeto:

“O tratamento protocolar nada mais é que um sinal de respeito e urbanidade no convívio social. Não pode, de maneira alguma, representar qualquer forma de ranço ou estigma de tirania, de patrimonialismo ou de coronelismo; devem servir apenas, sob o império da lei, a busca para manter a liberdade e os deveres de um povo livre”.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público havia, em 2019, votado a favor da proposta de Zambelli, apensada a uma análoga feita pela ex-deputada Joice Hasselmann. Na CCJ, no entanto, José Medeiros (PODE-MT) emitiu parecer contrário à medida. Não houve votação em tempo hábil, o deputado deixou o colegiado e, agora, Orleans e Bragança vai elaborar o novo relatório.