Deputado petista e presidente da Câmara de SP serão testemunhas no caso de ônibus do PCC

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), arrolou como testemunhas o vereador Milton Leite (União), presidente da Câmara Municipal de São Paulo, e o deputado federal Jilmar tatto (PT-SP), ex-secretário dos Transportes da cidade, no caso em que dez diretores, advogados e contadores da empresa de ônibus Transwolff foram denunciados à Justiça sob a acusação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e extorsão.

Os promotores querem saber o que os dois políticos podem contar sobre a constituição da empresa que sofreu, na terça-feira, dia 9, intervenção da Prefeitura após a decisão judicial que determinou o afastamento da diretoria da Transwolf e a prisão de dois de seus diretores e de um contador do grupo. O Estadão procurou Leite e Tatto sobre como eles consideram que podem contribuir com a investigação. O petista afirmou que não foi notificado ainda, mas que está à disposição do MP para prestar os esclarecimento necessários. Milton Leite disse que não recebeu “nada oficialmente”. “Mas estou sempre à disposição da Justiça e do Ministério Público.”

Ao todo, o Gaeco apresentou duas denúncias, envolvendo 29 acusados de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC) na Transwolff e na UPBus, duas concessionárias do sistema de transporte público da cidade de São Paulo – além dos dez acusados no caso Transwolff, a terceira maior companhia do setor na cidade, os promotores acusaram 19 acionistas da UPBus. A reportagem não conseguiu localizar os investigados e espaço continua aberto para manifestação.

As denúncias estão sendo analisadas pela 1.ª e pela 2.ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. Juntas, as duas empresas transportam em média 16,68 milhões de passageiros por mês em São Paulo. São 15 milhões pela Transwolff e 1,68 milhão pela UPBus. No ano passado, a Prefeitura repassou R$ 748 milhões recursos do sistema de transporte para a Transwolff, que tem 1.111 ônibus na zona sul, e R$ 81,8 milhões para a UPBus, com seus 138 ônibus na zona leste. Entre os atingidos pela duas denúncias então os presidentes das duas empresas: Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora (Transwolff) e Ubiratan Antonio da Cunha (UPBus).

Além de Pandora, foram denunciados outros três diretores da Transwolff, dois contadores do grupo e dois advogados. No caso da UPBus, ainda são alvo o traficante de drogas Sílvio Luiz Correa, o Cebola ou Arrepiado, que teve a prisão decretada e está foragido. Além dele, foram denunciados parentes do traficante Anselmo Bachelli Santa Fausta, o Magrelo ou Cara Preta, assim como o advogado Ahmed Hassan Saleh, o Mude, acusado de participar do esquema de lavagem de dinheiro da facção. Para a Justiça, os indícios obtidos pela investigação tornaram ainda necessário o afastamento dos diretores da empresa da gestão da UPBus.

Ao mesmo tempo que o Gaeco age na Justiça criminal, a Receita Federal abriu 21 procedimentos de investigação sobre fraudes contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas na holding do PCC para a lavagem de recursos e ocultação de ativos. Na EZ Multimarcas Veículos, os fiscais encontraram indícios de mais de uma centenas de carros luxo e esportivos que teriam sido vendidos sem que a propriedade deles fossem transferidas para os envolvidos no esquema.

Os promotores afirmaram aos juízes dos dois casos que as investigações devem prosseguir a fim de se investigar a possível formação de cartel pelas empresas de ônibus ligadas à facção criminosa, além dos crimes de peculato, desvio de dinheiro público, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro envolvendo os denunciados e agentes políticos. O objetivo é identificar os agentes públicos que foram coniventes com a contratação das empresas investigadas. No primeiro caso, o Gaeco de Santos abriu investigação para apurar 12 contratos firmados pelas prefeituras de Cananéia e de Iguape com empresas ligadas ao grupo da Transwolff.

A cooptação das empresas pelo PCC, de acordo com a denúncia, teria acontecido em vários momentos, entre eles quando as antigas cooperativas de perueiros tiveram de se transformar em sociedades anônimas fechadas, em 2015, por exigência da Prefeitura. Para que pudessem concorrer, elas tinham de provar a existência de uma capital social mínimo. “De um lado, isso levou essas empresas, dentre elas a Transwolff, a buscarem recursos para se capacitarem e, de outro, abriu a possibilidade para o aporte de recursos de origem ilícita, notadamente da organização criminosa PCC”, afirmaram os promotores.