Deputado pedirá impeachment de Marco Aurélio: “Ministro do STF não é Deus”

O relator do Pacote Anticrime no grupo de trabalho da Câmara, o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) afirmou que vai apresentar, nesta terça-feira (13), pedido de impeachment do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Senado Federal por causa da decisão de soltar o traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A decisão, revogada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, gerou debate sobre o artigo 316 inserido no Código de Processo Penal, durante as discussões do pacote anticrime. O parlamentar, que chefiava o grupo de trabalho sobre o pacote, avalia que houve erros de vários lados – do Congresso Nacional, do juiz, do Ministério público -, mas, sobretudo, do ministro Marco Aurélio.

“Não pode deixar barato. Ministro do STF não é Deus. Obrigatoriamente tem que dar satisfação sim, e a Constituição fala que tem que dar satisfação para o Senado. Duvido que chegaria à cassação dele, o senado não teria coragem para isso. Mas espero que se instaure o procedimento, que ele seja chamado no Senado e que dê explicação sobre esse fato. É o mínimo que a sociedade espera”, declarou Augusto ao portal Metrópoles.

O parlamentar, que é pré-candidato à presidência da Câmara dos Deputados, pretende reapresentar, no próximo ano, o pacote anticrime original, apresentado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Mas, antes, Augusto quer aproveitar o clamor em torno do caso André do Rap para revogar o dispositivo polêmico.

“Essa semana vamos apresentar um projeto e pedir requerimento de urgência para revogar esse item. Porque senão, pode cair na mão de juiz garantista, como Marco Aurélio de Mello, e pode beneficiar outros presos. Temos que fechar a torneira já”, disse. Ele, contudo, necessita coletar 257 assinaturas para o requerimento.

Grupo de trabalho

O dispositivo em questão estabelece que prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, sob pena de tornar a prisão ilegal. O trecho foi inserido durante os debates no grupo de trabalho, comandado por Capitão Augusto. “No meu relatório, nós não colocamos nenhum dispositivo que atenuasse qualquer coisa para os marginais. Nada. Mas aí, no grupo de trabalho que foi montado nós éramos minoria”, disse.

“Lá havia três que seguiam minha linha e oito contrários, que eram mais garantistas. Eles colocaram isso aí, e fui contrário de pronto. Eu disse que era temerário colocar uma burocracia a mais para o juiz”, comenta.

No plenário, contudo, foi apresentado um substitutivo pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que foi aprovado, com o artigo. “Nós não conseguimos derrubar no plenário, fomos voto vencido. Mas nós já avisamos lá atrás que poderia dar problemas”, lamentou. O Metrópoles tentou contato com o deputado Andrada, sem sucesso.

Quem errou?

Segundo o relator, o Congresso errou por não ter amarrado melhor a lei. “Foi um erro ter deixado esse artigo em aberto. Colocaram pensando, talvez, em alguém que cometeu pequenos crimes, que não tenha advogado e tenha ficado esquecido na prisão preventiva. Mas acabou beneficiando um líder de facção criminosa”, disse.