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O deputado estadual Jacó Lula da Silva (PT) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para pedir ao governador Rui Costa que zere as multas dos exercícios de 2020 e 2021 sobre os atrasos do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Em sua justificativa, o parlamentar explica que o Estado precisa adotar medidas para garantir o efetivo pagamento do imposto. Mas, por outro lado, o governo não pode deixar de levar em consideração que as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes, no auge da crise da pandemia da Covid-19, provocaram atrasos nos pagamentos de diversas obrigações, inclusive do IPVA.
Segundo Jacó, não se trata de isenção do pagamento de um tributo, mas de zerar as multas do valor principal. “A proposição tem justa causa porque define marco temporal, que se deu exatamente entre 2020 e 2021, quando de fato a situação de vida das pessoas foi extremamente agravada pelas altas taxas de desemprego, cortes de salários e perdas de rendimentos”, concluiu o parlamentar no documento.
