Deputado pede para TCU fiscalizar papel da União no fundo do Pé-de-Meia

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) pediu para o TCU fiscalizar a participação da União como cotista em fundos de natureza privada, como é o caso do fundo de poupança do programa Pé-de-Meia, que é uma bolsa de permanência para alunos do ensino médio de famílias de baixa renda.

Em ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, o parlamentar disse que essas participações podem estar à margem das Leis Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal, e pede para a Corte avaliar se a União estaria, “por meio de tal sistemática de criação de fundos de natureza privada, retirando do Parlamento e do processo legislativo orçamentário”.

Orleans e Bragança quer que o TCU obtenha informações sobre a composição patrimonial dos fundos, as aplicações realizadas com os recursos do veículo, as integralizações de cotas e de capital realizadas, os elementos patrimoniais (recursos financeiros, bens, créditos, títulos públicos etc.) utilizados pela União e as entidade gestoras, administradora e intermediadoras.

“Caso encontrada alguma irregularidade no uso de tais fundos, (peço) que seja determinada, liminarmente, a sua suspensão até julgamento definitivo do mérito”, escreve o deputado.