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O deputado estadual Euclides Fernandes (PDT) sugeriu ao governador Rui Costa que o Estado suspenda a cobrança da taxa referente a administração dos distritos industriais, “englobando a execução, manutenção, conservação e gestão de infraestrutura e funcionamento”, prevista no item 9 do Anexo II da Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009. A suspensão do pagamento se daria a partir deste mês de abril, vigorando até dezembro de 2020. A medida, esclareceu o pedetista na indicação que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia, seria adotada em decorrência das consequências econômicas causadas “pelo necessário enfrentamento” da pandemia do Covid-19.
No documento legislativo Fernandes argumenta que, diante do reconhecimento de estado de calamidade pública por parte da Câmara dos Deputados aprovado em 18 de março, com ratificação do Senado e que originou o Projeto de Decreto Legislativo n. 88/2020, e, nos mesmos moldes, também o Estado da Bahia, através do decreto legislativo aprovado pela Assembleia Legislativa em 23 de março de 2020, “é inquestionável a preocupação causada e a necessidade de adoção de medidas urgentíssimas a fim não só de coibir o avanço da pandemia, mas, na mesma proporção, possibilitar que o setor produtivo possa, na medida do possível, ser preservado no intuito de viabilizar a manutenção do emprego e da saúde financeira das empresas afetadas”.
Conforme analisa o pedetista, o isolamento social, a redução das jornadas de trabalho, o fechamento de algumas atividades empresariais e produtivas em razão da contenção da contaminação, atrelado ao fechamento de estabelecimentos comerciais e suspensão das atividades, “importará em patente redução da capacidade financeira da população em geral, inclusive das indústrias e empresas dos mais diversos seguimentos, podendo inclusive levá-las à insolvência”.
Ele adianta que “diversas empresas estão passando por dificuldades com a significativa diminuição do seu faturamento”, muitas “estão com a produção totalmente paralisada”, e que a manutenção da cobrança de taxas pelo poder público pode “significar a derrocada de alguns importantes seguimentos que empregam diversos cidadãos em nosso Estado”. Para ele, a cobrança das taxas inerentes aos distritos industriais “não se coadunará com o dever dos gestores públicos de preservar a atividade econômica e fomentar, na medida do possível, a manutenção produtiva do setor empresarial”. Por fim, o deputado informa que sua indicação reflete pleito de empresários baianos.
