Deputado luta para instituir o programa “Cartão Bahia Sem Fome”

Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Pancadinha (Solidariedade) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) institui o programa “Cartão Bahia Sem Fome”, uma iniciativa destinada a fornecer um benefício financeiro para a aquisição de gêneros alimentícios por famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Estado.

O projeto estabelece que o benefício será concedido mensalmente a famílias cadastradas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda per capita de até meio salário mínimo, desde que não sejam beneficiárias de programas estaduais similares. O valor do repasse, conforme a proposta, será fixado com base na cesta básica regional e reajustado anualmente conforme o índice oficial de inflação.

Os beneficiários, ainda segundo o PL, terão acesso ao recurso por meio de um cartão magnético ou meio eletrônico equivalente, restrito à aquisição de alimentos em estabelecimentos credenciados. O financiamento do programa poderá vir de dotações orçamentárias do Estado, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, de convênios com instituições públicas e privadas e de doações de empresas e organizações da sociedade civil.

A proposta de Pancadinha estabelece que a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia será responsável pela execução e fiscalização do programa, podendo firmar parcerias com prefeituras para ampliar sua abrangência. Caso seja aprovado, o governo terá 90 dias para regulamentar a nova lei.

Ao justificar a iniciativa, o parlamentar citou dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), segundo os quais mais de 33 milhões de brasileiros enfrentam a fome, enquanto cerca de 125 milhões vivem em algum grau de insegurança alimentar. “A fome não pode esperar, e é dever do poder público agir de forma célere e eficaz para combater esse problema estrutural”, afirmou ele, no documento.

Na Bahia, a insegurança alimentar afeta aproximadamente 40% das famílias, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo que uma parcela significativa sobrevive com renda inferior a meio salário-mínimo per capita. Fabrício argumenta que o programa não apenas garantirá o acesso a alimentos, mas também impulsionará a economia local, fortalecendo o comércio e gerando empregos. “Este programa tem um impacto duplo: atende às famílias mais necessitadas e dinamiza a economia dos municípios baianos”, destacou.