#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei que visa a instituição de procedimento de licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas de baixo risco. Conforme o parlamentar, a justificativa para o projeto se fundamenta em diversos aspectos sociais, econômicos e ambientais, que visam promover um ambiente favorável ao empreendedorismo e à formalização de negócios.
Segundo o legislador, a complexidade dos procedimentos de licenciamento tem sido um obstáculo significativo para a abertura de novos negócios, especialmente para micro, médias e pequenas empresas. “Ao simplificar esse processo, o Governo do Estado facilita a criação de empresas, promovendo a inclusão econômica e social”, frisou.
De acordo com o deputado, a Bahia enfrenta um cenário desafiador em termos de geração de empregos e renda. “O incentivo ao empreendedorismo, por meio de um licenciamento mais ágil, pode ser uma solução eficaz para estimular a economia local, criando novas oportunidades de trabalho e promovendo o desenvolvimento regional”, ressaltou.
Para Dr. Diego Castro, a implementação de um processo de licenciamento simplificado, fundamentalmente, trará maior previsibilidade para os empreendedores, reduzindo a insegurança quanto à legalidade de suas atividades e permitindo um melhor planejamento dos negócios. “Muitas atividades de baixo risco são realizadas na informalidade, o que impede que os empreendedores tenham acesso a crédito, incentivos fiscais e benefícios sociais. Com a simplificação do licenciamento, há uma maior chance de formalização dessas atividades, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e para a arrecadação de impostos”, concluiu.
