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Na segunda-feira (26), a sede da OAB Bahia, em Salvador, foi palco do debate que discutiu os impactos da Reforma Tributária na advocacia. A audiência pública organizada pelas comissões internas de Direito Tributário e das Sociedade de Advogados, contou com a presença do deputado federal João Roma (PRB), relator da PEC na CCJ e membro titular da comissão especial que analisa a matéria na Câmara, além do deputado federal Afonso Florence (PT), do presidente da OAB Bahia, Fabrício Castro e demais membros e conselheiros da Ordem.
Em seu discurso, João Roma destacou pontos importantes da PEC 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), e chamou atenção para a necessidade de se modernizar o sistema tributário brasileiro e simplificar a arrecadação dos impostos, sobretudo, com a finalidade de ativar a economia e desonerar a população. Ainda de acordo com o deputado, o Brasil precisa priorizar o crescimento regional e, portanto, os estados devem conquistar empresas por meio de políticas de desenvolvimento e não de isenções fiscais, uma vez que esta modalidade como forma de atrativo para grandes empresas é falha e não favorece o avanço do país. “O sistema atual está falido, não avança e deixa muito mais passivos e litígios do que benefícios”, disse.
