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O deputado federal pela Bahia, João Leão (PP) em reunião da bancada do Nordeste com a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet, nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, apresentou Emenda ao Projeto de Lei Complementar do novo Marco Fiscal que garante reduzir as desigualdades regionais no Nordeste, Norte e Centro Oeste.
Leão defende a união da bancada em consonância com o artigo 165, parágrafo 7, da Constituição Federal no sentido de acabar com as desigualdades inter-regionais que marcam a vida dos seus cidadãos, em especial aqueles que vivem na região Nordeste, Norte e Centro Oeste.
A proposta pretende remover dos limites estabelecidos no Marco Fiscal os recursos destinados a ações de investimentos que contribuam para a redução das desigualdades regionais. “Precisamos equilibrar as regras do jogo. Nós queremos que aconteça o que diz a constituição e até hoje não foi aplicado. Acabar com as desigualdades sociais nessas regiões. Nós não podemos admitir que as desigualdades continuem no Brasil e com esta emenda, os estados poderão investir mais”, afirmou Leão.
A emenda agora busca o apoio dos líderes da Casa para seguir a análise do plenário da Câmara dos Deputados.
