Deputado indica na AL-BA a construção de unidades da PM em Barreiras

O deputado estadual Antonio Henrique Jr. (PP) quer a construção, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, de unidade da 83ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e uma unidade da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT), em Barreiras, município da Região Oeste que fica 863 km distante da capital Salvador. Foi com este objetivo que o parlamentar apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação endereçada ao governador do estado, Jerônimo Rodrigues.

Na justificativa do documento, o deputado explica que Barreiras, de acordo com o IBGE, tem uma população de 159.734 habitantes, distribuídos em uma área territorial de 8.051,274 km2. O político destaca a importância regional, estadual e nacional da cidade, devido à sua produção agrícola e localização central em relação aos demais municípios da região, ocasionando um intenso fluxo de produtos, pessoas, negócios e veículos.

O legislador esclarece que, para garantir e preservar a segurança pública neste complexo contexto, além da 84ª CIPM, cuja sede se encontra no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), a cidade conta com a atuação da 83ª CIPM e da CIPT, “com a execução constante de importantes medidas para salvaguardar a ordem e a incolumidade pública”.

O autor da indicação ressalta que a abrangência dessas referidas unidades não é apenas em Barreiras, mas também em outros municípios, como é o caso das cidades de Cristópolis e Baianópolis, que também são atendidas pela 83ª CIPM, bem como os municípios de Wanderley, Cotegipe e Angical, abarcados pela 84ª CIPM e o Disep. O legislador argumenta ainda que a CIPT tem como escopo abranger todos os territórios da região oeste.

Em decorrência da atual realidade, o parlamentar progressista considera que, dentre as medidas capazes de materializar uma melhoria na qualidade de vida e a segurança de seus cidadãos, faz-se necessária a construção de sedes próprias para as referidas unidades, “tendo esta ação pública o condão de propiciar estrutura com padrão adequado à execução das suas atividades funcionais, em consonância com o estabelecido pela SSP-BA”.

De acordo com dados fornecidas pelos Comandos de Operações Policiais Militares e de Policiamento da Região Oeste, o 10º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (Beic), detém um terreno com área ampla e disponível na região central de Barreiras. Recentemente, foram realizadas operações de terraplanagem, georreferenciamento e levantamento de sondagem de solo e terraplanagem, tornando a área adequada para a instalação das referidas sedes.

Com a construção de unidades próprias neste imóvel público, entende o legislador, “tais valores não gerarão mais impacto financeiro às contas públicas e serão garantidas estruturas adequadas para a segurança pública na região”. Ele assegura que, diante dessas premissas, o Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia encaminhou, através dos Processos SEI 030.2669.2023.0081070-61 e 030.2669.2023.0082135-02, solicitações de construção das citadas sedes. Nestes procedimentos, constam Escritura Pública do mencionado terreno do 10º Beic, Estudo Técnico de Sondagem de Solo e Estudo Técnico de Georreferenciamento.